Esteja constituída há pelo menos três anos nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor. à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico. turístico e paisagístico.

Esteja constituída há pelo menos 180 dias nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Esteja constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Esteja constituída há pelo menos 360 dias nos termos da lei penal e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.