Questão 3387162

3387162 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria (Sanclerlândia)
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Assinale a alternativa que não corresponde às funções institucionais do Ministério Público.

Promover, privativamente, a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados.

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

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