A norma fixa as condições exigíveis para projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos. Tem por objetivo preservar a saúde pública e ambiental, a higiene, o conforto e a segurança dos habitantes de áreas servidas por esses sistemas. Assinale a alternativa que corresponde à distância horizontal mínima dos tanques sépticos de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água.