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Respondida
728387
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
Configura hipótese de cassação de direitos políticos:
A
o cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, quando comprovada a prática de atos lesivos ao interesse nacional.
B
a incapacidade civil absoluta ou relativa.
C
a sentença de procedência transitada em julgado, proferida em sede de mandado de injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quando o ato coator for praticado por membros de alguns dos Poderes da União.
D
a sentença condenatória transitada em julgado, proferida em sede de ação popular ajuizada em razão de prática de atos lesivos ao patrimônio público.
E
a recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
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