Para responder a questão, considere a Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Com base no capítulo V – Dos Afastamentos da referida Lei, analise as seguintes afirmativas, relacionadas ao afastamento de servidor para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.

I. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

II. Os servidores beneficiados pelos afastamentos para participação em programa de pósgraduação stricto sensu no País terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao dobro do afastamento concedido.

III. Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

IV. Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Quais estão corretas?