da carne, pescado, leite, ovos, produtos de abelha e seus respectivos derivados, comestíveis ou não.

dos criatórios de animais de companhia, pet shop, clínica veterinária e casas agropecuárias.

dos animais que participam de leilões, exposições, competições e feiras agropecuárias.

dos animais criados em santuários, zoológicos e reservas ambientais.

dos animais de produção comercial, reprodutores e filhotes.