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3161324 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Os atos processuais são os atos jurídicos por meios dos quais o processo se desenvolve. Podem ser praticados pelos diversos sujeitos do processo.

A prática dos atos processuais, assim como seus requisitos, prazos é nulidades, é matéria de elevada relevância.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

 

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