Magna Concursos
2784257 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: FSA

A Lei nº 13.019/14 institui as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. A respeito dos conceitos introduzidos pela Lei nº 13.019/14, assinale a alternativa incorreta.

 

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