São modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que um é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o outro é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e um deles, também, com particulares. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, estamos falando, respectivamente, de: