Magna Concursos
2632008 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se seguem.

Em regra, se for para o melhor interesse da criança, a alteração da residência do guardião que lhe detiver a guarda implicará a alteração do juízo competente para o processamento das ações que lhe digam respeito, mesmo que nelas já tenha ocorrido a perpetuação da jurisdição, em decorrência do princípio do juízo imediato.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

400 Questões