575824
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: COMPUR BC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: COMPUR BC
Provas:
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é correto afirmar:
1. O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
2. É obrigação exclusiva do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde e à alimentação.
3. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
4. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
5. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.