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Respondida
2980447
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Investigador de Polícia
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais
Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4
°
a 23 do CPP.
A
Não cabe à autoridade policial fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
B
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
C
O inquérito policial, por ter natureza administrativa, não se sujeita ao contraditório e nem a qualquer interferência do órgão do Ministério Público ou Poder Judiciário.
D
Apenas após regular deferimento de pedido de busca e apreensão a autoridade policial pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato investigado.
E
A natureza da ação penal (pública ou privada) não interfere nos requisitos para a instauração do inquérito policial.
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