a Norma Regulamentadora nº 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO determina a obrigatoriedade a implementação do PCA/PPPA em todas as empresas em que existem trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora acima de 85 dBA.

o programa deve ser coordenado, obrigatoriamente, pelo médico coordenador do PCMSO.

deve estabelecer a obrigatoriedade de todo usuário de protetor auditivo realizar o ensaio de atenuação pessoal compreendendo o uso do protetor selecionado pelo técnico de segurança do trabalho para o trabalhador em questão por, no mínimo, cinco dias para sua avaliação.

trabalhadores expostos à vibração acima dos limites de exposição, ou a agentes ototóxicos, independentemente de suas concentrações, também devem ser incluídos nas ações de gerenciamento audiológico e controle médico.

a avaliação do desempenho do programa deve ser realizada a cada cinco anos por meio de auditorias que contemplem todas as atividades do PCA/PPPA, considerando-se principalmente a análise dos resultados audiológicos.