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Respondida
1176141
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Organização do Estado
Intervenção Federal e Estadual
Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,
A
a União poderá sofrer intervenção federal mediante requisição do Senado Federal.
B
a União poderá sofrer intervenção federal por solicitação do Congresso Nacional.
C
o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Senado Federal, por crime de responsabilidade.
D
a União poderá sofrer intervenção federal mediante provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República.
E
o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade.
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