Impõe-se exclusivamente ao Poder Público a defesa do meio ambiente sustentável.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem patrimonial do próprio Estado.

O direito ao meio ambiente é autônomo; por isso, não é instrumental para a realização de outros direitos.

Cabe à coletividade o papel de preservação do meio ambiente sustentável, sendo do Estado o papel de defesa.