- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local
Na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, foi estabelecido um conjunto de procedimentos que objetiva adequar a estrutura física, tecnológica e de recursos humanos das Unidades Básicas de Saúde às necessidades de saúde da população de cada território. Segundo tal Portaria, como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e a resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, dentro do seu território, recomenda-se uma população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família de: