o efeito financeiro da progressão e da promoção na Carreira de Magistério Federal ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira.

a progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá observado o cumprimento do interstício de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.

de acordo com o desenvolvimento na Carreira de Magistério Federal, promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

os cursos de mestrado e doutorado, para fins de promoção e progressão na Carreira de Magistério Federal, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, por instituição conveniada com instituição de ensino superior nacional.