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Respondida
3534089
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Florianópolis-SC
Provas:
Professor - Libras
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Legislação
Lei 10.639/2003: Obrigatoriedade Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, foi alterada pela Lei 10.639/03. A partir desta Legislação se tornou obrigatório no currículo da educação básica:
A
o ensino exclusivo da história indígena.
B
a inclusão de cursos sobre racismo em todas as disciplinas.
C
a criação de turmas separadas para alunos afrodescendentes.
D
o ensino da cultura e história africana e afro-brasileira.
E
a contratação obrigatória de professores negros.
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