Questão 2645899

2645899 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×
Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
Provas ×
Analista Judiciário - Medicina
Provas ×
Analista Judiciário - Taquigrafia
Provas ×
Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
Provas ×

Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses expressamente elencadas na Lei nº 8.112/1990, em que há previsão de adoção do procedimento sumário no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD) por ela instituído.

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

Quando deliberadas após a consideração da natureza e da gravidade da infração cometida, dos danos que dela provierem para o serviço público, das circunstâncias agravantes ou atenuantes e dos antecedentes funcionais.

Quando a conduta do servidor for punível com a penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias.

Acumulação ilegal de cargos públicos e abandono de cargo.

Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal.