3439445
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
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Matias, servidor da área de compras do município Alfa, recebe demanda oriunda da Secretaria de Educação para a
contratação de instituição brasileira que detenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos,
mediante dispensa de licitação. Segundo o que dispõe a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, considerando exclusivamente
a finalidade estatutária da instituição, NÃO será viável o processo de contratação direta na forma pretendida caso tal
finalidade seja apoiar, captar e executar atividades de:
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