Questão 1228076

1228076 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral dos Recursos - Conceito
CPC 1973CPC-1973: Recursos

Quanto ao reexame necessário assinale a alternativa INCORRETA:

0 Presidente do Tribunal ad quem deve, ex officio, avocar os autos para reexame, caso o Juiz de primeiro grau não faça a remessa necessária.

A condenação da Fazenda Pública pode ser agravada em caso de apelação da parte contrária, mas não na hipótese apenas de reexame necessário.

O relator pode, monocraticamente, decidir o reexame necessário, observado o disposto no art. 557 do CPC.

Sendo a sentença contra a Fazenda Pública ilíquida, o reexame necessário é dispensável para sua validade.

Julgados procedentes os embargos à execução fiscal federal, o reexame necessário será dispensado se a dívida cobrada for de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

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