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Respondida
1116247
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Vacaria-RS
Provas:
Técnico de Contabilidade
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Despesa Pública
Créditos Orçamentários e Adicionais
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa. Segundo a Lei do Orçamento nº 4.320/64, consideram-se recursos para fins desse ato, desde que não comprometidos, EXCETO:
A
Os provenientes de excesso de arrecadação.
B
Os resultantes de anulação parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em Lei.
C
Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
E
O produto de operações de crédito autorizadas, de maneira que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
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