Magna Concursos
1886305 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da PRF
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

Suponha que determinado policial rodoviário federal, em atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo contra determinada pessoa com a alegação de legítima defesa. Nessa situação, para que a legítima defesa seja configurada, a agressão contra o policial deverá ter sido injusta, mas também atual ou iminente.

 

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