a concessão do registro terá validade de dois anos

registro deve ser concedido no prazo máximo de 6 meses após a entrega do requerimento solicitante

será revalidado o registro do produto que não for industrializado no primeiro período de validade

não é necessário conter obrigatoriamente no registro a fórmula da composição do produto

os atos referentes ao registro produzem efeitos a partir da data de entrega do requerimento solicitante