Magna Concursos
1185040 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
A propósito de Ação Civil Pública ajuizada por associação civil, analise as seguintes assertivas:
I) Não há necessidade de intervenção do Ministério Público.
II) O juiz pode dispensar, em alguns casos, o requisito de pré-constituição há mais de um ano da associação.
III) A legitimidade ativa é concorrente e disjuntiva.
IV) o Ministério Público poderá promover a execução da sentença.
V) Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá ao patrimônio da associação.
Assinale a alternativa correta:
Questão Anulada e Desatualizada

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