Magna Concursos
2929835 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
Provas:

Considere a seguinte situação:

Lucas, um adolescente de 16 anos, foi encontrado pela polícia em uma situação de vulnerabilidade, pois estava vagando pelas ruas sozinho durante a madrugada. Após abordagem, constatou-se que Lucas é órfão e não possui responsáveis legais conhecidos. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a medida adequada a ser tomada para garantir a proteção e os direitos de Lucas?

 

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