Considere que Penélope, na última segunda-feira, por volta das quinze horas, foi abordada durante uma blitz de trânsito em determinada via pública com grande fluxo de veículos, se recusou a realizar o teste do etilômetro e também se negou a entregar sua carteira nacional de habilitação aos policiais. Tendo em vista a Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que