Magna Concursos
209984 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
Provas:

Sobre a atuação das agências reguladoras no funcionamento dos serviços públicos objetos de concessão, permissão e autorização, a doutrina moderna vem abordando, de forma crescente, a denominada “Teoria da Captura”.


A alternativa que contém situação indiciária da chamada captura e admissível de aplicação da referida construção doutrinária, de modo a possibilitar o controle judicial de ato administrativo discricionário é

 

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