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Respondida
844122
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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MPU
LC 75/1993: Lei Orgânica do MPU
Assinale a resposta INCORRETA:
A
Na hipótese de ocorrer conflito de atribuições entre Membros de um Ministério Público Estadual, compete ao Procurador-Geral de Justiça dirimir o conflito.
B
Ocorrendo conflito de atribuições entre dois Membros do Ministério Público do Trabalho, compete a Câmara de Coordenação e Revisão decidir o conflito, com recurso para o Procurador-Geral do Trabalho.
C
Quando o conflito for identificado entre Membros do Ministério Público Militar, compete à Câmara de Coordenação e Revisão decidir o conflito, com recurso para o Procurador-Geral da Justiça Militar.
D
Existindo conflito de atribuições entre um Membro do Ministério Público Federal e um Membro do Ministério Público Estadual, a competência para dirimir o conflito é do Conselho Nacional do Ministério Público.
E
Não respondida.
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