a Política Nacional de Assistência Social, formulada no Governo Fernando Henrique Cardoso, estabelece importantes procedimentos técnicos e políticos em termos da organização e prestação das medidas socioassistenciais, além de nova processualidade no que diz respeito à gestão e ao financiamento das ações organizadas no âmbito dessa política pública.

a assistência social como política pública integrante da seguridade social, como direito e responsabilidade estatal, complementares à saúde e previdência social, tem como desafio responder de maneira decisiva, em escala de massas, às necessidades da população brasileira.

a política de assistência social traz uma contraposição entre universalidade e o princípio da seletividade por renda que tem por base a lógica econômica do sistema capitalista, mas não ideológica ou de natureza conceitual.

as políticas sociais no capitalismo contemporâneo, dentre elas a política de assistência social, reduzem as manifestações mais agudas da pobreza, através da ampliação dos serviços sociais básicos e do seu acesso.