Magna Concursos
325770 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
Provas:

Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um sargento da PMDF cometeu crime militar de homicídio, mas, em virtude de doença mental, ele não tinha capacidade de entender o caráter ilícito dos atos por ele praticados.

Nessa situação, o sargento não pode sofrer pena restritiva de liberdade pelo homicídio, mas, caso ele ofereça perigo à incolumidade alheia, pode ser imposta a ele medida de segurança de internação em manicômio judiciário.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas