Magna Concursos
1780548 Ano: 2010
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INCA

Acerca da proteção integral à criança e ao adolescente, julgue os itens subsequentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade de manter o registro das atividades desenvolvidas junto às gestantes, somente nos hospitais públicos por meio de prontuários individuais, pelo prazo de 21 anos.

 

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