Questão 548828

548828 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

Provas:

Com base nas disposições gerais relativas à Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

é garantido ao servidor público civil e ao militar o direito à livre associação sindical, nos termos da lei.

o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período sucessivo.

os cargos e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, nos termos da Constituição.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

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