Questão 2175770

2175770 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

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Juiz de Direito
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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Em relação à teoria das provas e à sua regulamentação no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

poderá o investigado ser obrigado a fornecer padrão gráfico do próprio punho para a realização de exame grafotécnico;

não podem ser admitidas no processo as provas ilícitas por derivação, ainda quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras;

não poderá o juiz fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;

não poderá o juiz, sob pena de violação à sua imparcialidade, determinar, antes de proferir sentença, a realização de diligência para dirimir dúvida sob ponto relevante;

permite a garantia da ampla defesa a utilização irrestrita da prova emprestada no processo penal, em razão do princípio da comunhão das provas.

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