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3161331 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Sofia Adm. de Imóveis Ltda., após adquirir lote em condomínio fechado, contrata João, engenheiro renomado, para que construa casa padrão em lote que adquiriu com o intuito de investimento, segundo projeto elaborado pela arquiteta da empresa.

Durante a obra, obstáculos surgiram e fizeram o engenheiro adaptar o preço e a execução da obra, encarecendo o custo. Tudo ocorreu à vista dos prepostos de Sofia Ltda., mas sem qualquer autorização deles por escrito e, até a entrega da obra, sem qualquer protesto por parte da empresa. Após a finalização do serviço, Joaquim pede acréscimo no valor acordado, relativo ao incremento de custo e serviço com as alterações promovidas.

Poucas semanas após a entrega da obra, Sofia Ltda., por intermédio de sua preposta, percebe alguns vícios construtivos que não foram notados por ocasião da entrega da casa construída, designadamente: alguns pisos desnivelados, paredes da área de serviço sem acabamento adequado, diferença de tonalidade dos revestimentos, diferença de espessura no rejunte do piso, bem como pilares e vigas com espessura maior do que a parede.

Sendo assim, Sofia Ltda. se recusa a realizar o pagamento da última parcela do preço da empreitada (correspondente a 30% do valor acordado). Três meses depois, João propõe ação de cobrança da dívida em aberto, incluindo o acréscimo que entende devido. Ao receber a citação, Sofia Ltda., além de defender-se da cobrança do acréscimo, propõe reconvenção visando única e exclusivamente o abatimento proporcional do preço ajustado, em razão da garantia legal da solidez e segurança da obra. Sofia Ltda. ofereceu a defesa com reconvenção 120 dias após tomar conhecimento inequívoco dos vícios que apontou.

Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.

 

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