Questão 2489569

2489569 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa CORRETA.

Somente a União e os Estados possuem competência constitucional para a prestação de serviços públicos.

Classificam-se como serviços públicos não essenciais aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço.

Acaso a concessionária de serviço público venha a cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente ao usuário comunicá-lo à autoridade competente.

As parcerias público-privadas (PPPs) são modalidades específicas de contratos de concessão.

Classifica-se como indireta a prestação de serviço público pela Administração Pública Indireta.
40. No

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