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Respondida
214256
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
UECE
Orgão:
DETRAN-CE
Provas:
Vistoriador
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Ceará - CE
Quanto à prescrição e à responsabilidade funcional no regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, é correto afirmar que
A
a apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito.
B
são prescritíveis o ilícito de abandono de cargo e a respectiva sanção.
C
o direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados dez anos da data em que o ilícito tiver ocorrido.
D
a apuração da responsabilidade do funcionário processar-se-á mesmo nos casos de alteração funcional, salvo no caso de perda do cargo.
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