Questão 1213198

1213198 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

Provas:

Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

a decisão final proferida não tem natureza de sentença, dela cabendo agravo de instrumento.

a sentença proferida forma coisa julgada material.

o juiz pode decidir por equidade, não estando preso a critérios de legalidade estrita.

como não há lide, as partes são simplesmente intimadas a compor o processo instaurado.

como o interesse é privado, não pode o juiz investigar os fatos ou ordenar a produção de provas de ofício.

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