Questão 1467097

1467097 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Bahia - BA

Segundo estabelece o Regimento da Secretaria da Segurança Pública (aprovado pelo Decreto n° 8.572/2003), o Departamento de Tóxicos e Entorpecentes tem por finalidade:

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar ações de prevenção e controle da criminalidade específica.

Prevenir e combater, em todo o território do estado, o uso e o tráfico de tóxicos e entorpecentes e promover meios de recuperação de dependentes.

Apurar infrações penais que, pela natureza do seu potencial ofensivo, põem em risco a vida e a integridade física das pessoas e a sua tranquilidade.

Exercer a polícia judiciária e a apuração de infrações penais no interior do estado.

Coordenar e controlar o desenvolvimento e execução dos planos de ação dos órgãos que integram a Região Metropolitana de Salvador.

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