Magna Concursos
622833 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
Provas:
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
 

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