Somente os órgãos públicos têm o direito de exploração das reservas de água do subsolo brasileiro. Os sistemas de tratamento de esgoto mais comumente utilizados devem atender às características do esgoto, à área disponível para tratamento e à legislação municipal.

A Constituição Federal delega aos Municípios a gestão dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais. A Constituição Federal delega aos Estados a gestão dos serviços de água, esgoto e coleta de lixo.

A rede pública de abastecimento de água de uma comunidade funciona sob o princípio dos vasos comunicantes, na seqüência: captação, tratamento, reservação e distribuição. A Constituição Federal delega aos Estados a gestão dos serviços de água, esgoto e coleta de lixo.

A Constituição Federal delega aos Estados e Municípios a gestão dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais. Os sistemas de tratamento de esgoto mais comumente utilizados devem atender às características do esgoto, à área disponível para tratamento e à legislação estadual.

O sistema público de água é composto das seguintes partes: captação da água no manancial, adução, reservatório de montante, tratamento e distribuição por canalizações. Os sistemas de tratamento de esgoto mais comumente utilizados devem atender às características do esgoto, à área disponível para tratamento e à legislação municipal.