A seção IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394∕96) trata do Ensino Médio e sofreu alterações importantes no mês de fevereiro de 2017, por meio da Lei nº13.415∕2017. A organização do currículo do Ensino Médio, por meio da construção da Base Nacional Comum Curricular foi uma das modificações, estabelecidas no artigo 35 que define, exceto: