Questão 1029356

1029356 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Assessor Judiciário
Provas ×
Contador
Provas ×

Rio Grande do Sul - RS

No que se refere à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Recondução é o retorno do servidor, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado, ainda que o cargo de origem encontre-se provido.

Somente os servidores investidos em cargo em comissão terão substitutos apenas durante seus afastamentos eventuais. O substituto fará jus ao vencimento do cargo na proporção dos dias de efetiva substituição, desde que iguais ou superiores a trinta dias consecutivos ou intercalados.

Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

Pelo exercício de suas atribuições regular ou irregular, o servidor responde civil, penal e administrativamente; a responsabilidade abrange somente crimes imputados ao servidor, excluídas as contravenções.

Implicam em nulidade as irregularidades processuais no processo administrativo disciplinar, ainda que não qualificadas como vícios substanciais e que não influam na apuração da verdade ou decisão do processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor Judiciário

80 Questões

Contador

79 Questões

Provas

Assessor Judiciário

Contador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta