Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;

Desmembrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;

Definir os níveis de gestão, postergadas as diversidades regionais e municipais;

Estabelecer a gestão postergada de serviços e benefícios.