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Respondida
352324
Ano:
2006
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FAE
Orgão:
TRT-9
Provas:
Juiz do Trabalho
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
O artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor prevê a desconsideração da personalidade jurídica:
A
Também na hipótese de encerramento da pessoa jurídica, quando provocado por má administração.
B
Como dever do juiz, restringindo-se a concessão aos casos de abuso de direito, excesso de poder e infração da lei.
C
Atribuindo responsabilidade solidária às sociedades integrantes dos grupos societários e às sociedades controladas.
D
Atribuindo responsabilidade às sociedades coligadas apenas em caso de dolo.
E
Como faculdade do juiz, aplicável quando houver estado de insolvência, encerramento ou inatividade de pessoa jurídica, sendo dispensável, nestes casos, a ocorrência da má administração.
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