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1747072 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

Com base na Resolução do Conselho Federal de serviço Social (CFESS) nº 559 de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre a atuação do(a) Assistente Social na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) para as assertivas abaixo.

( ) O objeto da perícia deverá ser o mesmo para perito e assistente técnico, que deverão possuir distinta habilitação profissional, na hipótese de se manifestarem sobre matéria de Serviço Social, atribuição privativa do profissional habilitado nos termos das disposições do artigo 5º. da Lei 8.662/93.

( ) Quando a perícia consistir apenas na inquirição, pelo juiz, do perito e do assistente técnico, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o assistente social deverá se restringir a emitir sua opinião técnica a respeito do que houver avaliado.

( ) Quando o(a) Assistente Social for intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha deverá comparecer e declarar a guardar sigilo profissional, sendo consentido intervir sobre determinados casos e depor na condição de testemunha.

( ) O assistente técnico está obrigado a cumprir todas as normas do Código de Ética do Assistente Social, emitindo seu parecer de forma fundamentada, sendo vedado fazer declarações falaciosas ou infundadas.

( ) O(A) Assistente Social ao aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação se caracterizar como

sua atribuição profissional, está sujeito aos dispositivos legais relacionados a suspeição.

Marque a opção com e a sequência CORRETA.

 

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