a empresa estrangeira pode participar indiretamente na assistência à saúde no Brasil.

a empresa estrangeira pode desenvolver direta e indiretamente as ações de saúde no Brasil.

o capital estrangeiro pode financiar as ações de saúde na área privada.

quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato, para o qual se dispensa a observação das regras atinentes à contratação no serviço público.