Magna Concursos
643911 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG
Provas:

Um servidor público da Prefeitura Municipal de São Gonçalo procura o Serviço Social do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo para obter informações sobre aposentadoria especial. Cabe ao profissional informar, de acordo com a lei municipal em vigor – e também segundo a legislação complementar à Constituição da República Federativa do Brasil – que esta forma de aposentadoria é concedida em algumas situações. Dentre elas, pode-se destacar que:

 

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