Questão 262365

262365 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Farroupilha-RS

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ECAEspecialDo Acesso à Justiça
ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta:

Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta estritamente as necessidades repressivas, preferindo-se aquelas que impeçam o cometimento de novos atos infracionais.

Considera-se atualmente ato infracional apenas a conduta descrita como crime.

Considera-se atualmente ato infracional apenas a conduta descrita como contravenção penal.

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

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