de acordo com as regras comuns a cada sistema de ensino, sendo que a sua observância poderá ser facultativa, caso seja comprovada a necessidade de adequações locais.

de modo a conceder, às instituições de educação pré-escolar, dispensa da realização do controle de frequência e da expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, uma vez que a educação infantil não retém a criança. Quando a criança alcança a idade de 06 anos, está automaticamente apta a ingressar na primeira fase do ensino fundamental.

de modo a propiciar à criança o atendimento de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias, para o turno parcial, e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

de maneira a considerar a avaliação da aprendizagem mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental, de modo que as crianças não são reprovadas nesta etapa da educação básica.